REGULAMENTO

CONCURSO DE DESIGN DE MODA - TEMA: “QUAL É A SUA IDENTIDADE?”

1 - DO CONCURSO:

O concurso de Design de moda “Qual é a sua identidade?”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, e a participação neste é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito.

A participação neste concurso não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do mesmo.

Podem participar deste concurso cultural pessoas físicas, residentes e domiciliadas em Goiás, estando condicionado o recebimento do prêmio - caso vencedor ou selecionado - à comprovação de sua residência no Estado por no mínimo dois anos, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, excluídos os prepostos com função de gestão, sócios, diretores, executivos, funcionários e terceirizados do ORGANIZADOR e seu conglomerado econômico-financeiro.

Além destas, não podem participar deste concurso cultural qualquer pessoa ou funcionário de organização que esteja, direta ou indiretamente, envolvida em qualquer aspecto do Festival “Moda e identidade Goiás - MIG”.

1.1 - MECÂNICA DO CONCURSO:

O CONCURSO DE DESIGN “QUAL É A SUA IDENTIDADE?” será híbrido com inscrições e votação online em sua primeira fase, onde participantes deverão enviar suas inscrições exclusivamente através de formulário online da organização do evento, após o encerramento destas, o público votará nos projetos que serão disponibilizados para votação e assim, serão pré selecionados pelo público: 15 participantes, que deverão produzir o look proposto para um desfile de encerramento do Festival.

Para produção e custeio do look proposto e outras despesas relacionadas, os quinze participantes deverão assinar contrato com a direção do evento para produção de seu look, recebendo uma premiação de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) cada, garantindo sua participação no encerramento onde será anunciado um único vencedor de um prêmio de incentivo de carreira de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os looks mais votados serão apresentados em um evento presencial, um desfile, com participação de todos, e o recebimento do prêmio será via transferência bancária (pix) para a conta que o participante tenha em seu próprio nome - não será aceito pela direção do evento contas para depósito em nome de terceiros que não sejam os selecionados. O vencedor será anunciado no evento de encerramento. O vencedor somente receberá seu prêmio mediante envio/entrega de Nota fiscal relativa ao prêmio assim como os 15 (quinze) participantes selecionados de acordo com os critérios relacionados neste edital.

Caso não haja inscrições suficientes à seleção de 15 looks, o montante financeiro será redistribuído entre os participantes existentes para execução do look, a Nota fiscal acompanhará o novo valor, neste caso.

1.2 INSCRIÇÕES:

As inscrições para o CONCURSO iniciam-se no dia 15 de janeiro de 2024, às 13h00 e se encerram no dia 29 de fevereiro de 2024, às 23h59, horário de Brasília-DF, sendo as inscrições através de formulário e envio somente via internet (formulário eletrônico) indicado no site do evento e em suas redes sociais.

A votação online ocorrerá nos dias 09 e 10 de março de 2024. Os 15 croquis selecionados para desenvolver o look para o desfile serão divulgados às 19hs no dia 15 de Março de 2024, sexta feira. Somente serão aceitas inscrições feitas segundo o método descrito neste Regulamento e durante o período de inscrição especificado nesta cláusula.

O vencedor dos 15 looks, será decidido por um júri especializado no dia do desfile, dia 14 de abril de 2024. Todas as informações oferecidas pelos participantes ao ORGANIZADOR no ato de sua inscrição serão utilizadas de acordo com o estabelecido neste Regulamento. Todo e qualquer material enviado depois da data e horário previstos para inscrição não serão recebidos, independentemente do fato que tenha causado o envio extemporâneo, tendo sua participação eliminada.

Adendo quanto às inscrições: Inscrições prorrogadas até dia 04/03 de 2024, às 23:59;
Quanto ao formato de escolha do vencedor do concurso - devido ao aumento de prazo para a execução do look, as peças serão entregues no dia do desfile, o que impossibilita que sejam lançados em site para votação popular;
Quanto à votação online: os votos válidos são os que receberão confirmação de voto via mail, a votação ocorrerá em formulário google e são validados ao seguirem as páginas no instagram do evento e de seus produtores. Votos que estiverem fora do horário divulgado no instagram, por serem somente 48 horas, serão invalidados para que se mantenha justa e equalizada a participação de todos, mediante o conceito de que todos foram informados no mesmo momento, garantindo idoneidade e transparência no processo de votação.

2 - PARTICIPAÇÃO:

O interessado em participar deste CONCURSO deverá:

Preencher exclusivamente online o formulário disponibilizado no site e nos perfis de redes sociais do evento. No formulário constarão dados essenciais para contato, nome, endereço, etc.
Autodeclaração à mão de residência - constando nome completo, RG, endereço completo, assinatura da pessoa participante (modelo sugerido no site oficial) ou comprovante de endereço em seu nome que seja no Estado de Goiás há ao menos dois anos (neste caso, enviar comprovante de endereço em seu nome comprovando os dois anos), enviando anexado ao formulário. É válida a declaração à mão de residência, juridicamente, porém se avaliado pela direção deste evento que não é validada, não poderá mais participar da concorrência entre os quinze selecionados.
Deverá ser enviada uma foto de boa qualidade (visibilidade boa, contorno de traços, boa iluminação, que façam com que o evento tenha compreensão do projeto) do croqui a ser inscrito, para divulgação no site do evento, com sugestão de materiais (legível) e descrição conceitual de no máximo uma página para o desenvolvimento do mesmo. As propostas devem ter em conta materiais e elementos do cerrado e da cultura goiana, seja em estamparia, utilização de materiais naturais típicos de nossa região ou elementos de festas tipicamente goianas, por exemplo.

Ler este Regulamento e aceitar as condições do CONCURSO, declarando e garantindo possuir capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras, sob pena de perda ou devolução da premiação.

OBS: Sobre a declaração de residência, deixamos de exigir neste primeiro momento, visando simplificar as inscrições, o que será exigido no contrato com os quinze selecionados, uma autodeclaração de residência.

Sobre os 15 selecionados pelo público para produção do look: só participará quem assinar o contrato disponibilizado pelo evento o que implicará em:

Produzir o look de seu projeto com qualidade para o desfile, e fidelidade à proposta do projeto durante o período proposto;
Participar da Mesa redonda com os selecionados durante o evento;
Estar presente no desfile de encerramento;
O evento não cobre despesas relativas à hospedagem e alimentação para selecionados que não residam em Goiânia, onde acontecerá o mesmo;
Os looks devem ser entregues 7 (sete) de Abril, no local indicado, para avaliação da curadoria e participação no desfile final, dia que acontecerá a prova dos modelos, e escolha dos manequins, sendo que verificando qualidade ruim da peça ou caso não possa ser ajustada para o desfile, o participante será desclassificado do concurso, sob pena da devolução do dinheiro do custeio do look, em no máximo cinco dias sem ônus para o evento;
O evento disponibilizará manequins profissionais, porém o participante poderá escolher o seu próprio se assim achar melhor, sem ônus para o evento;
Cada participante tem o direito de desistir de sua participação se ainda não tiver assinado o contrato que é a condição para receber sua premiação. Nesse caso, o participante da votação abaixo de sua colocação, entra em seu lugar;
Os participantes do desfile que assinarem o contrato precisarão emitir Nota fiscal no valor de sua premiação, para após a produção receber a Nota Fiscal, receber o prêmio via transferência bancária em conta pessoal em seu nome;
O participante que não cumprir com sua participação no evento, sem justificativas previstas em lei, estará automaticamente desclassificado e deverá ressarcir o evento, com multa contratual prevista.
É de total e inteira responsabilidade do participante cumprir estas solicitações contratuais sob as penas da lei.

OBS: a data de entrega dos looks foi modificada para o dia 14 de Abril, último dia do evento, para extensão de prazo da execução dos looks de modo a facilitar a produção dos mesmos.

3 - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DAS INSCRIÇÕES:

Será válida somente uma inscrição por participante e se dará por envio de formulário eletrônico, exclusivamente online, sendo aceita somente as que forem enviadas dentro do prazo estipulado neste regulamento e para o e-mail amplamente divulgado nas redes oficiais do concurso. Inscrições duplicadas ou repetidas, caso haja, serão consideradas somente as primeiras inscrições.

O material enviado não pode ter sido publicado ou ser objeto de direito de terceiro(s), cedendo desde já às partes, pela simples participação no concurso, os direitos autorais que possuem sobre a fotografia , vídeos e informações encaminhadas para o concurso, sem nenhum ônus para as Partes e em caráter definitivo, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução, por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, nos termos do art. 29 da Lei 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).

Além desta cessão, o ORGANIZADOR poderá divulgar as fotografias vencedoras em seu website ou no website de parceiros, a seu critério, além de qualquer outro tipo de mídia, espontânea ou não, sem que isto constitua em qualquer direito adicional ao participante. Os vídeos não poderão conter referências a marcas, palavras de baixo calão, partidos políticos ou preferências políticas, qualquer forma de discriminação étnica, racial ou religiosa, além de não poder conter imagens não autorizadas de terceiros, violação a direitos intelectuais e conteúdo pornográfico. A não observância a tais vedações implicará na desclassificação automática da participante. O ORGANIZADOR se reserva no direito de desclassificar as inscrições que não preencham os requisitos previstos e em qualquer outra disposição deste regulamento, independentemente de qualquer obrigação de comunicar os participantes a respeito desta desclassificação.

OBS: Foi liberado aos participantes que enviassem mais de uma proposta, e também que participassem em duplas.

4 - DA PREMIAÇÃO E ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os 15 looks selecionados receberão uma ajuda de custo de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais) para realização de seus looks para o desfile de encerramento do evento. E terão o período de 29 (vinte e nove) de Março até o dia 7 (sete) de Abril, data de entrega dos looks completos, para executar o desenvolvimento do croqui para a passarela.

O vencedor do desfile será escolhido na ocasião por um Júri e receberá o seguinte prêmio:

R$ 3.000,00 reais em transferência via transferência bancária em conta no nome do vencedor, mediante nota fiscal entregue ao evento e será anunciado no encerramento do “Moda Identidade Goiás - MIG”.

Caso a ORGANIZAÇÃO não consiga contato com algum dos participantes, tanto os selecionados, quanto o vencedor dentro do prazo estabelecido para pagamento (10 dias corridos), o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento.

OBS: o período para desenvolverem suas ideias propostas, foi aumentado de 14 de março até o dia 14 de Abril.

5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Todos os participantes deste Concurso declaram, desde já, serem de sua autoria o material enviado ao ORGANIZADOR e que estas não constituem plágio de espécie alguma, ao mesmo tempo em que cedem e transferem ao ORGANIZADOR, sem qualquer ônus para esta, e em caráter definitivo, plena e totalmente, todos os direitos autorais sobre o referido trabalho, para qualquer tipo de utilização, publicação, reprodução por qualquer meio ou técnica, especialmente na divulgação do resultado, pelo máximo período permitido em lei. Ao participar deste CONCURSO, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz participante, por prazo infinito, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, desde já e de pleno direito, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo referidos direitos serem exercidos por meio de cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, bem como em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação deste Regulamento e/ou de seu desenvolvimento posterior, com exclusividade.

As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte do ORGANIZADOR. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas por uma Comissão Julgadora do ORGANIZADOR que poderá vir a fazer alterações neste regulamento sem aviso prévio. Em caso de fraude ou tentativa de fraude comprovada, o participante será automaticamente excluído do CONCURSO, independentemente do envio de qualquer notificação e, caso seja o ganhador, o prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas neste Regulamento. Para efeito dessa cláusula, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas, a participação de funcionários, terceiros, parentes até segundo grau de funcionários e terceiros, promotores, agentes, afiliados ou outros que possuam relação profissional direta ou indireta com o ORGANIZADOR.

Os organizadores deste concurso, direção do festival ou afins podem alterar este regulamento pautado em questões administrativas, a qualquer momento de acordo com a necessidade para cumprir o concurso, cláusulas deste acima descritas, para adaptação a qualquer eventualidade.